SimPL 3935/2008
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.Votado: Mantido o texto.
04/11/2025
SimPL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
04/11/2025
SimPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/11/2025
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025
SimPEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019.
30/10/2025
SimPEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
30/10/2025
NãoPL 3899/2012
Política nacional para incentivar produção e consumo sustentáveisVotado: Suprimido o texto.
29/10/2025
SimPL 3899/2012
Política nacional para incentivar produção e consumo sustentáveisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
29/10/2025
NãoPL 3899/2012
Política nacional para incentivar produção e consumo sustentáveisVotado: Rejeitada a preferência.
29/10/2025
SimPL 5807/2025
Projeto quer tratar adulteração de alimentos como crime hediondoVotado: Mantido o texto.
28/10/2025
SimPL 5041/2025
Projeto quer garantir mala de mão e item pessoal grátis em voosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 6.
28/10/2025
SimPL 5041/2025
Projeto quer garantir mala de mão e item pessoal grátis em voosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
28/10/2025
NãoPL 5041/2025
Projeto quer garantir mala de mão e item pessoal grátis em voosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 4.
28/10/2025
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021.
07/10/2025
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial.
07/10/2025
SimPL 1087/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial.
01/10/2025
SimPL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
25/09/2025
NãoPLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
24/09/2025
NãoPLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
24/09/2025