SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.
16/07/2025
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.
16/07/2025
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.
16/07/2025
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovadas.
16/07/2025
SimPL 702/2023
Projeto dá prioridade a processos sobre trabalho análogo à escravidãoVotado: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
16/07/2025
SimPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP).
15/07/2025
NãoPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
15/07/2025
AbstençãoPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
15/07/2025
NãoPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda nº 5.
15/07/2025
SimPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques.
15/07/2025
SimPLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial.
14/07/2025
NãoPLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
14/07/2025
NãoPL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR).
09/07/2025
NãoPL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.Votado: Mantido o texto.
09/07/2025
NãoPL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.Votado: Mantido o texto.
09/07/2025
NãoPL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.Votado: Mantido o texto.
09/07/2025
NãoPL 769/2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
08/07/2025
SimPL 1112/2023
Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja
condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/07/2025
NãoPL 4035/2023
Proposta cria Agosto como mês de combate às desigualdadesVotado: Mantido o texto.
26/06/2025
SimPDL 214/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/06/2025