SimSAP 2/2025
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL INAUGURADA COM O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO (PL/GO), NO ÂMBITO DA PET 10.972 (AP 2652).Votado: Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal.
15/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.Votado: Suprimido o texto.
15/10/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 1924/2025
Cria estratégia nacional para o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
14/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021.
07/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial.
07/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 1087/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial.
01/10/2025 · estava no UNIÃO
SimMPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.Votado: Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).
17/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoMPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.Votado: Mantido o texto.
17/09/2025 · estava no UNIÃO
SimMPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques.
17/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
17/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Suprimido o texto.
16/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques.
16/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Mantido o texto.
16/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Mantido o texto.
16/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial.
16/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 1312/2025
Projeto cria uma fundação ligada à Caixa para ações sociais e ambientaisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
10/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 92/2024
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
09/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.
03/09/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Votado: Mantido o texto.
03/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoPLP 235/2019
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Votado: Rejeitada a inclusão.
03/09/2025 · estava no UNIÃO