NãoPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025
SimPL 4278/2025
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.Votado: Mantido o texto.
15/12/2025
SimPLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025.
15/12/2025
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
15/12/2025
SimPRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.Votado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
10/12/2025
SimPRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.Votado: Aprovada a Preferência.
10/12/2025
SimREP 2/2025
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.Votado: Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli.
10/12/2025
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Mantido o texto.
09/12/2025
SimPLP 453/2017
Projeto propõe que o Exército faça grandes obras sem licitaçãoVotado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2025
SimPL 420/2025
Projeto cria selo voluntário para obras sustentáveis e resilientesVotado: Mantido o texto.
05/11/2025
SimPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
05/11/2025
NãoPL 5809/2025
Projeto quer aumentar penas para tráfico de animais silvestresVotado: Aprovada a Emenda de Plenário n. 7.
05/11/2025
SimPL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
04/11/2025
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025
SimPL 458/2021
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
29/10/2025
SimPL 5041/2025
Projeto quer garantir mala de mão e item pessoal grátis em voosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
28/10/2025