NãoPL 3626/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
12/12/2023
SimPL 3626/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
12/12/2023
NãoPL 3626/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
12/12/2023
Voto secretoMSF 91/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).
12/12/2023
Voto secretoMSF 90/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM).
12/12/2023
Voto secretoMSF 79/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil).
12/12/2023
Voto secretoMSF 83/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).
12/12/2023
Voto secretoMSF 81/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).
12/12/2023
Voto secretoMSF 84/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE).
12/12/2023
Voto secretoMSF 75/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 75, de 2023 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Trinidad e Tobago).
12/12/2023
SimPLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
29/11/2023
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
22/11/2023
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
22/11/2023
SimPLP 205/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.
14/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
08/11/2023
NãoPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
08/11/2023
SimRQS 988/2023
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Votado: Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
07/11/2023
SimPL 4426/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.Votado: Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
01/11/2023