SimPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Mantido o texto.
19/08/2025
SimPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Mantido o texto.
19/08/2025
SimPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques
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19/08/2025
NãoMPV 1296/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.Votado: Rejeitada a Emenda nº 5.
07/08/2025
NãoMPV 1296/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.Votado: Rejeitada a Emenda n° 29.
07/08/2025
NãoPL 702/2023
Projeto dá prioridade a processos sobre trabalho análogo à escravidãoVotado: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
16/07/2025
SimPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP).
15/07/2025
SimPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
15/07/2025
SimPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, ressalvados os destaques.
15/07/2025
SimPLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial.
14/07/2025
SimPL 4035/2023
Proposta cria Agosto como mês de combate às desigualdadesVotado: Mantido o texto.
26/06/2025
SimPDL 214/2025
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/06/2025
SimPRC 27/2025
Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”.Votado: Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025.
25/06/2025
SimPL 7906/2014
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
11/06/2025
SimPL 2876/2025
Propõe novas penas para disparo de arma de fogo em áreas habitadasVotado: Mantido o texto.
11/06/2025
SimPL 2876/2025
Propõe novas penas para disparo de arma de fogo em áreas habitadasVotado: Mantido o texto.
11/06/2025
SimPL 2876/2025
Propõe novas penas para disparo de arma de fogo em áreas habitadasVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
11/06/2025
SimPL 1694/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.Votado: Mantido o texto.
11/06/2025
SimPL 1694/2025
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques.
11/06/2025
SimPL 4497/2024
Regras para regularizar terras rurais em faixa de fronteiraVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.
10/06/2025