SimPEC 3/2021
Proposta muda regras de imunidade e prisão de parlamentaresVotado: Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
17/09/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPL 1312/2025
Projeto cria uma fundação ligada à Caixa para ações sociais e ambientaisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
10/09/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPLP 92/2024
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento é devido no local da execução da obra.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024.
09/09/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPL 1707/2024
Projeto quer dar garantia de crédito do FGO a cooperativas solaresVotado: Mantido o texto.
27/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 1707/2024
Projeto quer dar garantia de crédito do FGO a cooperativas solaresVotado: Rejeitada a preferência.
27/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPLP 143/2020
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação.
26/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA).
19/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Mantido o texto.
19/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Mantido o texto.
19/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Mantido o texto.
19/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPL 3181/2025
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques
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19/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoMPV 1296/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.Votado: Rejeitada a Emenda nº 5.
07/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoMPV 1296/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.Votado: Rejeitada a Emenda n° 29.
07/08/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 4.
16/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3.
16/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1.
16/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 2159/2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Votado: Aprovadas.
16/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
SimPL 702/2023
Projeto dá prioridade a processos sobre trabalho análogo à escravidãoVotado: Aprovado o Recurso nº 38/2023 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
16/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB/SP).
15/07/2025 · estava no REPUBLICANOS
NãoPEC 66/2023
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
15/07/2025 · estava no REPUBLICANOS