Voto secretoMSF 85/2023
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).
13/12/2023 · estava no PSDB
Voto secretoOFS 19/2023
Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri.Votado: Votação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).
13/12/2023 · estava no PSDB
SimPL 3626/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
12/12/2023 · estava no PSDB
SimPL 3626/2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.
12/12/2023 · estava no PSDB
Voto secretoMSF 91/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).
12/12/2023 · estava no PSDB
Voto secretoMSF 86/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2023 - Glivânia Maria de Oliveira (Venezuela).
12/12/2023 · estava no PSDB
Voto secretoMSF 38/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 38, de 2023 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Omã).
12/12/2023 · estava no PSDB
SimPLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
29/11/2023 · estava no PSDB
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
22/11/2023 · estava no PSDB
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
22/11/2023 · estava no PSDB
SimPLP 205/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.
14/11/2023 · estava no PSDB
NãoPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
08/11/2023 · estava no PSDB
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
08/11/2023 · estava no PSDB
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
08/11/2023 · estava no PSDB
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
08/11/2023 · estava no PSDB
NãoPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
08/11/2023 · estava no PSDB
NãoRQS 988/2023
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.Votado: Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
07/11/2023 · estava no PSDB
SimPL 4426/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.Votado: Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
01/11/2023 · estava no PSDB
Voto secretoMSF 62/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).
25/10/2023 · estava no PSDB
Voto secretoMSF 60/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
25/10/2023 · estava no PSDB