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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Partido e estado são os do dia da votação, segundo o registro oficial. O voto vale para o texto daquela votação. Ausências e votos de quem presidia a sessão não aparecem aqui.