SimPLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
14/10/2026
SimPLP 230/2025
Projeto propõe proteger verba do Fust de bloqueios e cortesVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
12/08/2026
NãoPL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
14/07/2026
NãoMPV 1343/2026
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.Votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
17/06/2026
SimPL 4133/2023
Diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exteriorVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/06/2026
SimPLP 337/2017
Muda as regras de organização da Advocacia-Geral da UniãoVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/06/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada a preferência.
28/05/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
27/05/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
27/05/2026
SimPL 1625/2026
Projeto quer punir com prisão quem aumentar preço de bens essenciais sem motivoVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
20/05/2026
SimPLP 21/2026
Projeto quer tributo unificado de 5% para clubes associativos de esporteVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/05/2026
SimPL 4397/2024
Condomínios não poderiam proibir aluguel de salas comerciais para partidosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/04/2026
SimPL 6461/2019
Novas regras para contratação de jovens aprendizesVotado: Mantido o texto.
22/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
08/04/2026
SimPLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Votado: Mantido o texto.
25/03/2026