SimPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 5809/2025
Projeto quer aumentar penas para tráfico de animais silvestresVotado: Aprovada a Emenda de Plenário n. 7.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 3935/2008
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.Votado: Mantido o texto.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 204/2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.Votado: Mantido o texto.
03/11/2025 · estava no UNIÃO
NãoMPV 1304/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.Votado: Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23.
30/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019.
30/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 169/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
30/10/2025 · estava no UNIÃO
NãoREC 22/2025
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Votado: Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
22/10/2025 · estava no UNIÃO
SimSAP 2/2025
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO, POR INICIATIVA DE PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 53, § 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE PROPOSIÇÃO PARA QUE A CASA LEGISLATIVA DELIBERE ACERCA DA SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL INAUGURADA COM O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA, PELA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA O DEPUTADO GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO (PL/GO), NO ÂMBITO DA PET 10.972 (AP 2652).Votado: Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal.
15/10/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.Votado: Suprimido o texto.
15/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 1924/2025
Cria estratégia nacional para o desenvolvimento de crianças de 0 a 5 anosVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 2.
14/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021.
07/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Votado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial.
07/10/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 1087/2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial.
01/10/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. .
25/09/2025 · estava no UNIÃO
NãoPLP 163/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
24/09/2025 · estava no UNIÃO