Voto secretoMSF 78/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Costa de Moura em 31 de dezembro de 2023.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil).
12/12/2023
Voto secretoMSF 83/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).
12/12/2023
Voto secretoMSF 82/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE).
12/12/2023
Voto secretoMSF 81/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).
12/12/2023
SimPLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.
29/11/2023
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
22/11/2023
SimPEC 8/2021
Proposta limita pedidos de vista e decisões individuais de juízes nos tribunaisVotado: Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
22/11/2023
SimPLP 205/2023
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.Votado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.
14/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
08/11/2023
SimPEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.Votado: Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
08/11/2023
SimPL 4426/2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.Votado: Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
01/11/2023
Voto secretoMSF 61/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).
25/10/2023
Voto secretoMSF 62/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).
25/10/2023
Voto secretoMSF 60/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
25/10/2023
Voto secretoMSF 35/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).
25/10/2023
Voto secretoMSF 57/2023
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).
25/10/2023
NãoPL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Votado: Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.
10/10/2023