Voto secretoMSF 56/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).
12/12/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 31/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).
12/12/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 60/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).
10/12/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 58/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).
10/12/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 55/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).
10/12/2024 · estava no PODE
SimPLP 153/2024
Projeto propõe usar sobras de verbas da educação de anos passadosVotado: Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.
27/11/2024 · estava no PODE
SimPLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.
18/11/2024 · estava no PODE
NãoPLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Votado: Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.
18/11/2024 · estava no PODE
NãoPLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Votado: Votação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.
18/11/2024 · estava no PODE
SimPLP 175/2024
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.Votado: Votação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
12/11/2024 · estava no PODE
SimPL 182/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).Votado: Votação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.
12/11/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 42/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2024 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).
08/10/2024 · estava no PODE
SimPL 528/2020
Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.Votado: Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.
04/09/2024 · estava no PODE
SimPEC 9/2023
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).
14/08/2024 · estava no PODE
SimPEC 9/2023
Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
14/08/2024 · estava no PODE
SimPEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).
14/08/2024 · estava no PODE
SimPEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos de Tribunais de Justiça.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).
14/08/2024 · estava no PODE
SimPEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.Votado: Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).
14/08/2024 · estava no PODE
SimPEC 66/2023
Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.Votado: Votação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).
14/08/2024 · estava no PODE
Voto secretoMSF 25/2024
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.Votado: Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2024 - Marcos Vinicius Pinta Gama (Argélia).
14/08/2024 · estava no PODE