SimPLP 243/2023
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.
13/12/2023 · estava no UNIÃO
NãoPL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
05/12/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.Votado: Aprovada a Emenda de Plenário n° 1.
05/12/2023 · estava no UNIÃO
SimPLP 153/2015
Repasses da União aos estados e municípios pela perda de ICMS nas exportaçõesVotado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023.
05/12/2023 · estava no UNIÃO
NãoPLP 224/2023
Prorrogação do prazo para gastar verbas da Lei Paulo Gustavo na culturaVotado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 2228/2022
Municípios poderiam usar compras de outras cidades em licitaçõesVotado: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.954, de 2023.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 3268/2021
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 11247/2018
Projeto abre espaço para energia eólica e solar no mar e em águas interioresVotado: Aprovada a Emenda de Plenário nº 7.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 11247/2018
Projeto abre espaço para energia eólica e solar no mar e em águas interioresVotado: Mantido o texto.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 7082/2017
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.Votado: Mantido o texto.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
NãoPL 7082/2017
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 7082/2017
Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
29/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 4287/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.287, de 2023.
08/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Votado: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO).
08/11/2023 · estava no UNIÃO
NãoPL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Votado: Mantido o texto.
08/11/2023 · estava no UNIÃO
NãoPL 2721/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.Votado: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.385-C, de 2016, ressalvados os destaques.
08/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 2757/2022
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para determinar a extinção das cláusulas resolutivas constantes de títulos de domínio expedidos anteriormente a 10 de outubro de 1997.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.952, de 25 de junho de 2009, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Votado: Aprovada a Emenda de Plenário n° 3.
07/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 3072/2022
Projeto quer que hospitais avisem sobre cirurgia de reconstrução de mamaVotado: Mantido o texto.
06/11/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 4173/2023
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8.
25/10/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 4173/2023
Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País e da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior; altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 8.668, de 25 de junho de 1993, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, e 10.892, de 13 de julho de 2004, do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.
25/10/2023 · estava no UNIÃO