SimPLP 22/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
18/03/2025 · estava no MDB
NãoPL 1019/2025
Projeto propõe incluir a surdez na carteira de identidadeVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
26/02/2025 · estava no MDB
NãoPL 4187/2024
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
25/02/2025 · estava no MDB
SimPLP 167/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
25/02/2025 · estava no MDB
SimPLP 223/2023
Mais prazo para pagar impostos de pequenas empresas em áreas em calamidadeVotado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023.
18/02/2025 · estava no MDB
NãoPLP 223/2023
Mais prazo para pagar impostos de pequenas empresas em áreas em calamidadeVotado: Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
18/02/2025 · estava no MDB
SimPL 2215/2024
Proposta cria Dia Nacional para a Ação Climática em escolasVotado: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
12/02/2025 · estava no MDB
SimPL 9133/2017
Projeto propõe suspender escolas que negarem matrícula de alunosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
11/02/2025 · estava no MDB
SimPEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Votado: Mantido o texto.
19/12/2024 · estava no MDB
SimPEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Votado: Mantido o texto.
19/12/2024 · estava no MDB
SimPEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007.
19/12/2024 · estava no MDB
SimPL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
19/12/2024 · estava no MDB
SimPL 3802/2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
19/12/2024 · estava no MDB
SimPL 4120/2024
Projeto cria regras para combater o crime organizado transnacionalVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPL 1637/2019
Muda regras de internação para quem não é considerado responsável por crimeVotado: Mantido o texto.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPL 1637/2019
Muda regras de internação para quem não é considerado responsável por crimeVotado: Mantido o texto.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPL 1637/2019
Muda regras de internação para quem não é considerado responsável por crimeVotado: Mantido o texto.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPL 1637/2019
Muda regras de internação para quem não é considerado responsável por crimeVotado: Mantido o texto.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPL 1637/2019
Muda regras de internação para quem não é considerado responsável por crimeVotado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
12/12/2024 · estava no MDB
SimPLP 136/2024
Projeto quer usar fundos de segurança e presídios contra violência à mulherVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
05/12/2024 · estava no MDB