NãoPL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
14/07/2026
SimPLP 41/2026
Projeto cria sistema e repasses de dinheiro contra a violência às mulheresVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
07/07/2026
SimPL 4133/2023
Diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exteriorVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/06/2026
SimPLP 337/2017
Muda as regras de organização da Advocacia-Geral da UniãoVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/06/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. .
27/05/2026
SimPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
27/05/2026
SimPL 1625/2026
Projeto quer punir com prisão quem aumentar preço de bens essenciais sem motivoVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
20/05/2026
NãoPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
06/05/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
28/04/2026 · estava no PSD
SimPLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
15/04/2026 · estava no PSD
NãoPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Mantido o texto.
02/03/2026 · estava no PSD
NãoPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Mantido o texto.
02/03/2026 · estava no PSD
SimPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
02/03/2026 · estava no PSD
NãoPL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68.
24/02/2026 · estava no PSD
SimMPV 1317/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
09/02/2026 · estava no PSD
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4.
16/12/2025 · estava no PSD
NãoPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025 · estava no PSD
NãoPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025 · estava no PSD
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
16/12/2025 · estava no PSD
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
16/12/2025 · estava no PSD