SimPLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques.
14/10/2026
NãoPLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
12/08/2026
NãoPLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.Votado: Rejeitadas as Emendas de Plenário.
12/08/2026
SimPLP 230/2025
Projeto propõe proteger verba do Fust de bloqueios e cortesVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.
12/08/2026
NãoPL 3085/2026
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
14/07/2026
SimPLP 41/2026
Projeto cria sistema e repasses de dinheiro contra a violência às mulheresVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
07/07/2026
SimPL 424/2015
Projeto quer dispensar licitação para compra de hemoderivados pelo SUSVotado: Mantido o texto.
17/06/2026
NãoMPV 1343/2026
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.Votado: Rejeitada a Emenda n° 102.
17/06/2026
SimPL 4133/2023
Diretrizes para a política industrial, tecnológica e de comércio exteriorVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/06/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
NãoPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
NãoPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Mantido o texto.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3.
28/05/2026
SimPEC 5/2023
Proposta amplia imunidade de impostos para igrejas, partidos e entidadesVotado: Aprovada a preferência.
28/05/2026
SimPL 1625/2026
Projeto quer punir com prisão quem aumentar preço de bens essenciais sem motivoVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
20/05/2026
SimPLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026
SimPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
06/05/2026
NãoPL 580/2023
Proposta muda regra para desfazer decisão tributária definitivaVotado: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
29/04/2026
SimPL 4397/2024
Condomínios não poderiam proibir aluguel de salas comerciais para partidosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/04/2026
NãoPL 6461/2019
Novas regras para contratação de jovens aprendizesVotado: Mantido o texto.
22/04/2026