SimPLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026
SimPLP 21/2026
Projeto quer tributo unificado de 5% para clubes associativos de esporteVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/05/2026
SimPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
06/05/2026
NãoPL 580/2023
Proposta muda regra para desfazer decisão tributária definitivaVotado: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
29/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
28/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
28/04/2026
SimPL 6461/2019
Novas regras para contratação de jovens aprendizesVotado: Mantido o texto.
22/04/2026
SimPLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
15/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
08/04/2026
SimPLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Votado: Mantido o texto.
25/03/2026
SimPL 1069/2025
Projeto cria lista de clubes punidos por racismo em jogos de futebolVotado: Mantido o texto.
24/03/2026
NãoPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.Votado: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD).
18/03/2026
SimPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.Votado: Mantido o texto.
18/03/2026
SimPL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.Votado: Mantido o texto.
10/03/2026
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
04/03/2026
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.
04/03/2026
SimPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Mantido o texto.
02/03/2026
SimPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
02/03/2026
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Mantido o texto.
02/02/2026
SimPLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).Votado: Mantido o texto.
16/12/2025