SimPEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.Votado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.
02/12/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.Votado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.
02/12/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 4333/2025
Projeto quer manter presos em flagrante por crimes graves por até 60 diasVotado: Mantido o texto.
26/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 2829/2025
Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.Votado: Mantido o texto.
26/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 331/2020
Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 453/2017
Projeto propõe que o Exército faça grandes obras sem licitaçãoVotado: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 453, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 420/2025
Projeto cria selo voluntário para obras sustentáveis e resilientesVotado: Mantido o texto.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPDL 3/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 2809/2024
Projeto quer ensinar a população a reagir a desastres climáticosVotado: Mantido o texto.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 4357/2023
Proposta proíbe desapropriar terras produtivas para reforma agráriaVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 4357/2023
Proposta proíbe desapropriar terras produtivas para reforma agráriaVotado: Mantido o texto.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Mantido o texto.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 5809/2025
Projeto quer aumentar penas para tráfico de animais silvestresVotado: Aprovada a Emenda de Plenário n. 7.
05/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPL 4750/2025
Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
NãoPL 8889/2017
Propõe regras para serviços de vídeo sob demanda, como Netflix e similaresVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPEC 302/2017
Proposta torna Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciaisVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
04/11/2025 · estava no UNIÃO
SimPLP 204/2025
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.Votado: Mantido o texto.
03/11/2025 · estava no UNIÃO
NãoMPV 1304/2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.Votado: Suprimido o texto.
30/10/2025 · estava no UNIÃO