SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
28/04/2026
SimPL 4397/2024
Condomínios não poderiam proibir aluguel de salas comerciais para partidosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/04/2026
NãoPL 6461/2019
Novas regras para contratação de jovens aprendizesVotado: Mantido o texto.
22/04/2026
SimPLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
15/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
08/04/2026
SimMPV 1323/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.Votado: Mantido o texto.
07/04/2026
SimPLP 109/2025
Projeto dá à ANP acesso a notas fiscais de empresas de combustíveisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/04/2026
SimPLP 77/2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.Votado: Mantido o texto.
25/03/2026
SimPL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
25/03/2026
SimPL 1069/2025
Projeto cria lista de clubes punidos por racismo em jogos de futebolVotado: Mantido o texto.
24/03/2026
SimPL 3880/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.Votado: Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD).
18/03/2026
NãoPL 6415/2025
Projeto quer dar advogado gratuito a vítimas de violência vulneráveisVotado: Mantido o texto.
11/03/2026
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
04/03/2026
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.
04/03/2026
SimPL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
03/03/2026
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Mantido o texto.
02/02/2026
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
02/02/2026
SimPLP 128/2025
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).Votado: Mantido o texto.
16/12/2025
NãoPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Suprimido o texto.
16/12/2025
SimPLP 108/2024
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
16/12/2025