SimPLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/03/2026 · estava no UNIÃO
NãoPL 6415/2025
Projeto quer dar advogado gratuito a vítimas de violência vulneráveisVotado: Mantido o texto.
11/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.Votado: Mantido o texto.
10/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
04/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.
04/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPL 5490/2025
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025.
03/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Mantido o texto.
02/03/2026 · estava no UNIÃO
SimPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Mantido o texto.
02/03/2026 · estava no UNIÃO
NãoPL 6240/2013
Proposta para criar crime de desaparecimento forçado de pessoaVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário ao Substitutivo.
02/03/2026 · estava no UNIÃO
SimMSC 112/2026
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025Votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
25/02/2026 · estava no UNIÃO
SimPL 278/2026
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68.
24/02/2026 · estava no UNIÃO
NãoPL 1743/2024
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Votado: Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024.
09/02/2026 · estava no UNIÃO
SimMPV 1317/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
09/02/2026 · estava no UNIÃO
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Mantido o texto.
02/02/2026 · estava no UNIÃO
SimMPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.Votado: Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
02/02/2026 · estava no UNIÃO
SimPLP 136/2024
Projeto quer usar fundos de segurança e presídios contra violência à mulherVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
05/12/2024 · estava no UNIÃO
SimPDL 361/2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.Votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.
03/12/2024 · estava no UNIÃO
SimPL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
05/12/2023 · estava no UNIÃO
SimPL 6256/2019
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.Votado: Aprovada a Emenda de Plenário n° 1.
05/12/2023 · estava no UNIÃO
SimPLP 153/2015
Repasses da União aos estados e municípios pela perda de ICMS nas exportaçõesVotado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023.
05/12/2023 · estava no UNIÃO