SimPLP 262/2019
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.
19/05/2026
SimPLP 21/2026
Projeto quer tributo unificado de 5% para clubes associativos de esporteVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
13/05/2026
SimPL 2780/2024
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
06/05/2026
NãoPL 580/2023
Proposta muda regra para desfazer decisão tributária definitivaVotado: Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
29/04/2026
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada a Emenda de Redação nº 4.
28/04/2026 · estava no PSD
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017.
28/04/2026 · estava no PSD
SimPL 4397/2024
Condomínios não poderiam proibir aluguel de salas comerciais para partidosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/04/2026 · estava no PSD
SimPL 6461/2019
Novas regras para contratação de jovens aprendizesVotado: Mantido o texto.
22/04/2026 · estava no PSD
SimPLP 55/2026
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.Votado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.
15/04/2026 · estava no PSD
SimPEC 383/2017
Proposta garante uma verba mínima para a assistência socialVotado: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2.
08/04/2026 · estava no PSD
SimMPV 1323/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.Votado: Mantido o texto.
07/04/2026 · estava no PSD
SimPLP 109/2025
Projeto dá à ANP acesso a notas fiscais de empresas de combustíveisVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/04/2026 · estava no PSD
SimPL 6359/2025
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025.
25/03/2026 · estava no PSD
SimPL 1069/2025
Projeto cria lista de clubes punidos por racismo em jogos de futebolVotado: Mantido o texto.
24/03/2026 · estava no PSD
SimPL 3780/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.Votado: Mantido o texto.
18/03/2026 · estava no PSD
SimPLP 6/2024
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
17/03/2026 · estava no PSD
NãoPL 6415/2025
Projeto quer dar advogado gratuito a vítimas de violência vulneráveisVotado: Mantido o texto.
11/03/2026 · estava no PSD
SimPL 2942/2024
Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.Votado: Mantido o texto.
10/03/2026 · estava no PSD
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
04/03/2026 · estava no PSD
SimPEC 18/2025
Proposta muda regras de segurança pública entre União, estados e municípiosVotado: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial.
04/03/2026 · estava no PSD