SimSAP 1/2025
Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.Votado: Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 1, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. .
07/05/2025 · estava no AVANTE
SimPLP 177/2023
Proposta muda a forma de contar a população e o número de deputadosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
06/05/2025 · estava no AVANTE
SimPL 6366/2019
Propõe criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosVotado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques.
05/05/2025 · estava no AVANTE
SimPL 2/2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça
Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais
da Seção Judiciária do Piauí.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. .
22/04/2025 · estava no AVANTE
SimPDL 478/2023
Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”, adotadas em 2010, no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI).Votado: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023.
27/03/2025 · estava no AVANTE
SimPL 3914/2023
Projeto cria crime de violência patrimonial contra crianças e adolescentesVotado: Mantido o texto.
25/03/2025 · estava no AVANTE
SimPL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.
25/03/2025 · estava no AVANTE
SimPLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.Votado: Mantido o texto.
18/03/2025 · estava no AVANTE
SimPLP 22/2025
Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).Votado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
18/03/2025 · estava no AVANTE
SimPL 1019/2025
Projeto propõe incluir a surdez na carteira de identidadeVotado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
26/02/2025 · estava no AVANTE
NãoPL 4187/2024
Institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.Votado: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.
25/02/2025 · estava no AVANTE
SimPLP 167/2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.Votado: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
25/02/2025 · estava no AVANTE
SimPLP 223/2023
Mais prazo para pagar impostos de pequenas empresas em áreas em calamidadeVotado: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023.
18/02/2025 · estava no AVANTE
NãoPLP 223/2023
Mais prazo para pagar impostos de pequenas empresas em áreas em calamidadeVotado: Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
18/02/2025 · estava no AVANTE
SimPL 2215/2024
Proposta cria Dia Nacional para a Ação Climática em escolasVotado: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.
12/02/2025 · estava no AVANTE
SimPL 9133/2017
Projeto propõe suspender escolas que negarem matrícula de alunosVotado: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
11/02/2025 · estava no AVANTE
SimPL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.Votado: Mantido o texto.
19/12/2024 · estava no AVANTE
NãoPLP 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 38.
17/12/2024 · estava no AVANTE
NãoPLP 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19.
17/12/2024 · estava no AVANTE
SimPLP 210/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.Votado: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9.
17/12/2024 · estava no AVANTE